REGULAMENTO GERAL DA SEMADEC

CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA
UNED MOSSORÓ
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E MEIO AMBIENTE
COMISSÃO CENTRAL ORGANIZADORA - C.C.O.

SEMADEC 2007
REGULAMENTO GERAL

Comissão de Honra:
Comissão Central Organizadora: Sandoval Villaverde, Anna Líbia, Lauro Pires, Cristiane e um representante por curso
Coordenações de Modalidades: Denílson, Rildo, Walney, Aleksandre
Coordenação de Arbitragem:
Coordenação de Comunicação Social e Cerimonial: Jerônimo, Cristiane
Coordenação Médica: Dr. Xavier e Edson
Comissão Disciplinar: Secretaria – Marcella Holanda; Valdileno

CAPÍTULO I - DA PROMOÇÃO
Art.1º: A SEMADEC 2007 é uma promoção do CEFETRN – Uned Mossoró.
Art.2º: Este regulamento e anexos são o conjunto das disposições que regem a SEMADEC 2007.
Art.3º: Os cursos que participarem da SEMADEC 2007 serão considerados conhecedores das Leis Esportivas Nacionais, das Regras da Federação Internacional e Nacional e deste Regulamento e assim se submeterão a todas as conseqüências que elas possam emanar.
CAPÍTULO II - DOS FINS E OBJETIVOS
Art.4º: A SEMADEC 2007 tem por finalidade promover o desporto escolar, como também estabelecer uma maior integração entre participantes, cursos e comunidade.
CAPÍTULO III - DA ORGANIZAÇÃO
Art.5º: A SEMADEC 2007 será realizada pelo Departamento de Indústria e Meio Ambiente, que coordenará todas as atividades relacionadas ao evento.
CAPÍTULO IV - DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES
Art.6º: Na vigência da SEMADEC 2007, serão reconhecidos pelos participantes como autoridades competentes, as seguintes comissões:
a) Comissão de Honra;
b) Comissão Central Organizadora;
c) Coordenação de Arbitragem;
d) Coordenação Médica;
e) Coordenação de Modalidades;
f) Coordenação de Comunicação Social e Cerimonial;
g) Comissão Disciplinar.
Art.7º: A Comissão de Honra é constituída de autoridades do CEFETRN.
Art.8º: Compete a Comissão Central Organizadora (C.C.O.)
a) Organizar o planejamento geral;
b) Assumir a total responsabilidade da organização da SEMADEC 2007;
c) Aprovar o nome de coordenadores;
d) Proclamar os campeões;
e) Organizar o relatório final de acordo com as demais Comissões.
Art.9o: A Comissão Disciplinar será integrada por 03 (três) membros titulares, todos indicados pela CCO dos Jogos.
§1º- A Comissão Disciplinar terá competência, a partir de sua instalação, a apreciação de todos os casos acontecidos.
§2º- A Comissão Disciplinar tem, por incumbência, apreciar e julgar as infrações cometidas pelos atletas, dirigentes e por pessoa física ou jurídica, direta ou indiretamente vinculadas aos cursos ou serviços de qualquer um deles.
§3º- As decisões da Comissão Disciplinar não caberá recurso, sendo suas decisões consideradas a última instância.
Art.10 : Compete à Comissão de Arbitragem:
a) Relacionar as equipes de arbitragem e designá-las para as competições com a necessária antecedência;
b) Promover reuniões de orientação geral e específica de cada modalidade;
c) Solicitar e verificar todo o material necessário: bolas, súmulas e redes;
d) Zelar pela apresentação dos árbitros quanto ao uniforme, pontualidade e comportamento técnico.
Art.11 - Compete à Coordenação de Modalidades:
a) Organizar e executar as competições de acordo com este regulamento e as determinações da CCO;
b) Fazer cumprir o regulamento e a tabela elaborados pela CCO;
c) Receber e encaminhar à CCO, todas as súmulas, que apresentem ocorrência ou não;
d) Coordenar o desenvolvimento das competições;
e) Zelar pelo cumprimento de horário dos jogos.
Art.12: Compete à Coordenação Médica:
a) Assumir inteira responsabilidade pela parte de atendimento médico-hospitalar para os participantes da SEMADEC 2007;
b) Organizar informações relativas ao serviço médico-hospitalar e encaminhar à CCO.
CAPÍTULO V - DOS PARTICIPANTES
Art.13: São condições fundamentais para participar da SEMADEC 2007:
a) Estar regularmente matriculado no CEFETRN, ou em caso de servidor fazer parte do quadro de funcionários (efetivo, substituto, prestador de serviço ou estagiário);
b) Ser portador da cédula de identidade original, expedida por entidade legal;
c) Não estar cumprindo punição no órgão gerenciador do evento;
d) Constar seu nome na ficha de inscrição;
PARÁGRAFO ÚNICO: poderão participar da SEMADEC 2007 os alunos que concluíram as disciplinas em julho de 2007 e que ainda não concluíram o estágio obrigatório, bem como servidores lotados na instituição até julho de 2007.
CAPÍTULO VI - DAS INSCRIÇÕES
Art.14: A inscrição do curso por modalidade será solicitada até o dia 02/08/07, com a entrega da ficha de inscrição à CCO.
Art.15: As fichas de inscrição por atleta deverão constar o nome do curso, nome dos atletas, número de matrícula e deverá ser entregue até o dia 28/08/07, inclusive em CD no Programa WORD ou compatível.
§2º- A carteira de identidade será obrigatória e deverá ser apresentada ao anotador/mesário no momento dos jogos. Não será aceito xerox, salvo autenticado.
Art.16: Nas modalidades de futsal, voleibol, handebol, basquete, e futebol de areia cada curso poderá inscrever até 12 (doze) atletas.
Art. 17: Na modalidade de futebol de campo cada curso poderá inscrever até 16 (dezesseis) atletas.
Art.18: Nas modalidades de tênis de mesa, xadrez, natação, e vôlei de areia, cada curso poderá inscrever quantos atletas desejar.
Art.19: No Concurso Literário poderão participar livremente os alunos interessados, respeitando as datas, horários e locais estipulados pela CCO.
Art.20: Na escolha do Garoto e Garota cada curso poderá inscrever no máximo 02 casais.
Art.21: No desfile de abertura os cursos terão o tempo máximo de 30 minutos para apresentação. Os jurados irão avaliar o desfile tendo como referência cinco elementos (criatividade, originalidade, enredo, recursos utilizados, beleza) cada um valendo de 50 a 100 pontos. Cada minuto ultrapassado pelo curso será descontado 10 pontos no cômputo geral do desfile.
Art.22: No festival de música o curso poderá inscrever no máximo dois alunos.
CAPÍTULO VIII - DAS MODALIDADES
Art.23: As modalidades e atividades culturais ofertadas (que contam para o resultado geral) são as seguintes:
a) Voleibol masculino e feminino;
b) Handebol masculino e feminino;
c) Basquetebol masculino e feminino;
d) Fustal masculino e feminino
e) Xadrez masculino e feminino;
f) Tênis de mesa masculino e feminino;
g) Vôlei de areia masculino e feminino;
h) Natação masculino e feminino;
i) Garoto e Garota da SEMADEC;
j) Futebol Campo masculino;
k) Futebol de Areia masculino e feminino;
l) Logomarca
m) Festival de Música
n) Desfile de abertura
o) Concurso Literário
p) Maratona Cultural
CAPÍTULO VIII - DAS COMPETIÇÕES
Art.24: Os jogos e as competições terão início no horário fixado pela CCO, sendo considerada perdedora por não comparecimento (observados os 10 minutos de tolerância apenas para o primeiro jogo), o curso que não se apresentar no local para o jogo ou prova, salvo situações adversas causadas por imprevistos e registradas na súmula do jogo pelo representante ou o capitão da equipe. Os demais jogos serão iniciados logo após o término do jogo anterior.
Art.25: Somente a CCO poderá transferir jogos ou provas.
Art.26: Qualquer jogo ou prova que venham a ser suspensos ou transferidos por motivos alheios aos participantes, terão novo horário marcado pela CCO.
Art.27: Caso algum jogo ou competição seja paralisado por falta de energia, chuva ou falta de segurança para os participantes, árbitros e públicos, o mesmo terá uma tolerância de 30 (trinta) minutos para a sua normalização. Caso contrário, será marcada outra data para a realização do jogo, constando apenas do tempo restante.
Art.28: A forma da disputa dos jogos será definida durante o congresso técnico, que ocorrerá dia 28/08 às 18h.
Art.29: Só haverá a competição se houverem no mínimo três cursos ou atletas inscritos.
Art.30: Os jogos ou competições serão realizados em obediência às regras oficiais em vigência, observando as limitações de arbitragem, vestimenta dos atletas e demais peculiaridades locais que possam afetar as condições efetivas das regras oficiais e que devem ser dispensadas de acordo com a conveniência da CCO, bem como as respeitadas as deliberações dos regulamentos específicos de cada modalidade.
CAPÍTULO IX - DA PREMIAÇÃO
Art.31: Aos vencedores serão conferidos prêmios individuais.
Parágrafo único: Os prêmios individuais constarão de medalhas que serão conferidas aos atletas classificados em 1º e 2º lugares na modalidade.
Art.32: Para apuração do curso campeão da SEMADEC 2007, obedecer-se-á o seguinte critério de pontuação por modalidade e sexo:
1º Lugar............................................10 pontos
2º Lugar............................................06 pontos
3º Lugar............................................05 pontos
4º Lugar............................................04 pontos
5º Lugar............................................03 pontos
6º Lugar............................................02 pontos
7º Lugar............................................01 ponto
Art.33: Caso mais de um curso termine com empate na pontuação geral, o critério de desempate será:
a) Maior número de 1º lugares nas modalidades;
b) Maior número de 2º lugares nas modalidades;
c) Maior número de 3º lugares nas modalidades e assim por diante.
CAPÍTULO X - DAS DENÚNCIAS E DOS JULGAMENTOS
Art.34: Qualquer irregularidade poderá ser denunciada por escrito na súmula, pelo capitão da equipe, e/ou técnico credenciado da equipe, até 30 (trinta) minutos após o término do jogo ou prova.
§1º - Após a denúncia na súmula, o curso denunciante terá 03(três) horas úteis para oficializar, mediante ofício, assinado pelo Coordenador Técnico ou, no seu impedimento, pelo Capitão da Equipe, junto à CCO.
§2º - Ao curso denunciante caberá a apresentação das provas que fundamentem a denúncia.
§3º - Os cursos, denunciante e denunciado, serão informados do dia e hora do julgamento, através de ofício da Comissão Disciplinar.
Art.35: Dos erros de fato não caberá reclamação, recurso ou protesto.
Art.36: Os relatórios dos árbitros em súmula servirão como denúncia para julgamento de atletas e dirigentes.
Art.37: É cabido aos membros das Comissões, o direito de apresentar à Comissão Disciplinar qualquer irregularidade, que seja do seu conhecimento, para apuração e julgamento.
Art.38: Os resultados de jogos e equipes “SUB-JUDICE” ficarão condicionados a decisões da Comissão Disciplinar.
Art.39: A todos, indistintamente, cabe o direito à defesa e do contraditório, que será feito por ocasião do julgamento, por si ou por representante legalmente credenciado.
Parágrafo único - O não comparecimento do réu ou seu representante credenciado implicará no reconhecimento tácito das acusações, ocorrendo o julgamento à revelia.
CAPÍTULO XI - DO CONGRESSO TÉCNICO
Art.40: Por ocasião da SEMADEC 2007, em data e local determinado pela CCO, os cursos participantes, por intermédio de seus representantes, reunir-se-ão em Congresso Técnico.
Art.41: Os cursos deverão efetuar, dentro dos prazos estabelecidos pela Comissão Central Organizadora, em documentos reguladores:
a) Inscrição definitiva por modalidade;
b) Inscrição geral da delegação do curso.
Art.42: O Congresso Técnico será presidido pela CCO.
Art.43: O Congresso Técnico se reunirá ordinariamente antes do início das competições com a seguinte ordem do dia:
a) Avisos de ordem geral e cronogramas dos Congressos Técnicos das modalidades;
b) Instruções específicas de cada modalidade;
c) Divulgação dos termos de disputa em cada modalidade;
d) Sorteio dos jogos.
Art.44: Para participar e ter direito a voz e voto nos Congressos Técnicos, os representantes dos cursos, deverão estar devidamente credenciados.
Art.45: Somente terão direito a voz e voto os cursos participantes na modalidade em discussão.
CAPÍTULO XII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.46: A realização de uma competição de qualquer modalidade coletiva, somente será possível com a participação mínima de 03 (três) cursos.
Parágrafo único - Após o Congresso Técnico, se algum curso desistir de participar, determinando um número inferior ao previsto neste artigo, o curso que ficar será declarado vencedor, ou haverá uma disputa de melhor de três jogos.
Art.47: A realização de uma competição ou prova individual, somente será possível com a participação mínima de 03 (três) atletas, independentemente de cursos.
Parágrafo único - Após o Congresso Técnico, se algum atleta desistir de participar, determinando um número inferior ao previsto neste artigo, o atleta presente será declarado vencedor, ou haverá uma disputa entre os dois atletas restantes.
Art.48: As datas e horários fixados para as competições serão observados rigorosamente, devendo o atleta ou equipe apresentar-se ao anotador após a primeira chamada.
Parágrafo Único: A C.C.O. não se responsabiliza pela a ausência de atletas em uma competição ocasionado pelo acúmulo de inscrições do mesmo.
Art.49: A equipe ou atleta que não chegar ao local previsto para a realização de competição até 10 minutos após horário marcado para seu início será considerada perdedora, aplicando-lhe o W x O.
§1º- Ocorrendo um W x O no primeiro jogo, a mesa marcará mais 10 minutos para o jogo subseqüente, caso seja necessário.
§2º - Somente será marcado horário para o primeiro jogo ou competição. Os demais jogos do dia, acontecerão logo após o término do jogo anterior.
Art.50: O curso que concorrer com atleta irregular será desclassificado da modalidade, tão logo a Comissão Central Organizadora tome conhecimento do fato.
Art.51: Será permitida a presença de técnico, preparador físico ou representante do curso, quando da realização de competições.
Art.52: Será permitida a presença dentro da quadra ou locais de competições, além dos atletas inscritos, a CCO, árbitros delegados, fotógrafos, representante dos cursos e coordenadores.
Art.53: A Comissão Organizadora só expedirá informações a pessoas credenciadas pelos cursos como seus representantes.
Art.54: Qualquer consulta atinente aos jogos, só terá valor probante (que prove) se formulada por escrito por pessoa credenciada dirigida a Comissão Competente.
Art.55: Para qualquer competição de quadra, os concorrentes deverão usar uniforme próprio, composto de camisa padrão, ficando liberado as cores dos meiões ou meias e calções.
Art.56: O atleta, representante ou técnico que, como participante de uma competição ferir normas disciplinares, ou agir de forma anti-desportiva, será julgado pela Comissão Disciplinar.
Art.57: Qualquer participante que for apenado com o cartão vermelho ficará automaticamente suspenso da próxima partida da modalidade, e será levado a julgamento, caso necessário se faça.
Art.58: Em caso de indisciplina ou desrespeito ocorridos em dependências de competições fica o curso submetido a penalidade ou até desligamento do evento .
Art.59: O sistema de disputa será definido no Congresso Técnico.
Art.60: - Para contagem dos jogos em chaves será levada em consideração a seguinte pontuação:
Vitória - 03 pontos
Empate com gol - 02 pontos
Empate sem gol - 01 ponto
Derrota - zero ponto
CAPÍTULO XIII – DO DESFILE DE ABERTURA
Art.61: Será obrigatória a participação de todos os cursos inscritos, no desfile de abertura.
Art.62: A data, local e hora do desfile serão definidas pela CCO.
Art.63: O curso que não comparecer ao desfile, perderá 10 (dez) pontos na contagem geral.
CAPÍTULO XIV - DOS REGULAMENTOS ESPECÍFICOS
art.64: Os jogos serão regidos pelas Regras Oficiais de suas respectivas Confederações e pelo que dispuser este Regulamento (prevalecendo as peculiaridades locais).
Art.65: Os cartões serão acumulados durante a competição de acordo com o seguinte:
a) 03 (três) amarelos - suspenso 01 (um) jogo;
b) 01 (um) vermelho - suspenso um jogo e fica sujeito às decisões da Comissão Disciplinar.
Art.66: Handebol, Basquete, Futsal (masculino), serão disputados em dois períodos de vinte (20) minutos corridos cada e intervalo de 05 (cinco) minutos entre ambos os períodos.
Art.67: Handebol, Basquete e Futsal (feminino), serão disputados em 02 (dois) períodos de 15 (quinze) minutos corridos cada e intervalo de 05 (cinco) minutos entre ambos os períodos.
Art.68: O cronômetro só deve ser parado nos seguintes casos:
a) Pedido de tempo;
b) Quando solicitado pelo árbitro;
c) Cobrança de lance livre (basquete).
Art.69: Voleibol masculino e feminino, serão disputados em 02 (dois) sets vencedores de 25 (vinte e cinco) pontos. Se ocorrer o terceiro set, o mesmo será de 15 (quinze) pontos.
Art.70: Futebol de Campo – serão disputados em dois períodos de 25 (vinte e cinco) minutos corridos cada e intervalo de 05 (cinco) minutos entre ambos os períodos.
Art. 71: Futebol de Areia, serão disputados em três períodos de 08 (oito) minutos corridos cada e intervalo de 02 (dois) minutos entre ambos os períodos.
Art.72: Natação masculino e feminino - As provas a serem realizadas são:
a) Masculino - 50m livre, 50m peito, 50m costa, 50m borboleta, 100m medley e revezamento 4x50m livre.
b) Feminino - 50m livre, 50m peito, 50m costa, 50m borboleta, 100m medley e revezamento 4x50m livre.
Art.73: As provas serão realizadas através de séries e a classificação se dará através do melhor tempo.
Art.74: Quando não houver número de atletas para compor várias séries, a prova será realizada como final.
Art. 75: A confirmação da prova dar-se-á na hora da competição e somente poderá haver substituições por atletas regularmente inscritos.
Art.76: O regulamento específico das modalidades de xadrez e festival de música serão anexados ao Regulamento Geral através de adendo antes das referidas competições.
Art.77: O Voleibol de Areia será disputado em um único set de 21 pontos, nas fases iniciais.
Art.78: Cada curso poderá inscrever 02 (dois) atletas titulares, mais um suplente. Este só poderá ser substituto até o início da competição.
Art.79: Os jogos serão regidos pelas regras oficiais da federação de Vôlei de Areia, observadas as peculiaridades locais.
Art.80: Do Tênis de Mesa - Os alunos do tênis de mesa deverão se apresentar devidamente uniformizados, e só poderão competir com raquete com cobertura de borracha.
Art. 81 - As categorias em disputa serão a individual masculino e feminino.
Art.82 Os jogos serão disputados em melhor de 03 (três) sets de 21 (vinte e um) pontos.
CAPÍTULO XV - DO REGIMENTO DISCIPLINAR DO FUNCIONAMENTO
Art.83: A comissão disciplinar deliberará com a presença da maioria de seus membros.
Art.84: São deveres dos membros da Comissão Disciplinar:
a) Não se manifestar sobre protestos não julgados;
b) Pedir visto, antes da votação;
c) Representar a quem de direito, contra qualquer irregularidade ou infração disciplinar, de que tenha seguro conhecimento;
d) Apreciar, livremente, a prova dos autos, fundamentalmente, obrigatoriamente, sua decisão.
Art.85: No processo e no julgamento das infrações disciplinares de competência da Comissão Disciplinar será observado o seguinte:
a) A súmula e o relatório do árbitro ou delegado da partida ou jogo;
b) Se todas as normas previstas no Regulamento Geral foram cumpridas.
Art.86: O inquérito tem por finalidade apurar a existência de qualquer infração disciplinar, apontar o autor e definir responsabilidades.
Art.87: O membro designado para presidir o inquérito ouvirá o acusado e as testemunhas, ordenando o processo conforme as leis baixadas neste Regimento Disciplinar.
Art.88 Constituem provas:
a) A declaração do árbitro na súmula;
b) Os documentos apresentados;
c) A declaração do ofendido;
d) A declaração das testemunhas.
Art.89: O presidente da Comissão decidirá sobre as provas pedidas pelo autor e pelo acusado, e determinará as que julgar necessárias.
Art.90: Toda pessoa de compromisso de honra e de bem servir ao desporto, pode depor como testemunha.
Art.91: Não excederão de três as testemunhas indicadas pelo acusado, as quais serão qualificadas no processo.
Art.92: O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha traze-lo escrito.
Art.93: Todas as pessoas, direta e indiretamente subordinadas a SEMADEC 2007, são passiveis das sanções previstas neste regimento.
Art.94 - Penalidades: Praticar dentro ou fora das dependências desportivas ato censurável, ou assumir, por gestos ou palavras, atitude contra a disciplina ou moral desportiva:
PENA: Suspensão da competição.
Art.95: Manifestar-se, por forma grosseira ou injuriosa, contra indecisão ou ato de Comissão Disciplinar, ou ainda, por forma de queixa ou denúncia evidentemente infundada, motivadas por erro grosseiro ou capricho, contra qualquer autoridade desportiva:
PENA: Suspensão da competição.
Art.96: Ofender por meios de críticas desrespeitosas ou injuriosa, como também, ofender fisicamente ou moralmente qualquer membro da membro da Comissão Disciplinar:
PENA: Suspensão da competição.
Art.97: Ofender física ou moralmente, árbitros, seus auxiliares ou autoridades correspondentes, desde o jogo ou até 24 horas depois de terminada a competição:
PENA: Eliminação da competição e suspensão por 2 (dois) anos
Art.98: Falsificar ou usar documento falso a fim de obter registro, para si ou para outros, para servir de prova perante a entidade desportiva:
PENA: Suspensão da competição
Art.99: Entrar no local da competição, em ocasião de disputa sem ser participante, sem autorização do árbitro ou autoridade correspondente:
PENA: Suspensão da competição
Art.100: Invadir o local de competição, promover desordem em dependência desportiva durante a competição:
PENA: Suspensão da competição
Art.101: Desrespeitar o árbitro, seus auxiliares ou autoridades, dirigentes da SEMADEC ou penetrar em local destinado aos mesmos, sem autorização das referidas autoridades:
PENA: Suspensão da competição.
Art.102: Incluir em seu quadro para competições, atletas que não tenham condição de jogo:
PENA: Perda de pontos ou vantagem conquistada e suspensão da competição
Art.103: Deturpar o sentido amadorista do desporto, por qualquer forma:
PENA: Suspensão da competição.
Art.104: O atleta é ainda passivo das sanções previstas deste capítulo:
a) Conduzir-se deslealmente durante a competição, vetando-lhe o andamento, interrompendo-a propositalmente e reiteradamente por qualquer meio;
PENA: Advertência ou suspensão da competição.
b) Conduzir-se com violência na disputa da competição, salientada na súmula, pelo árbitro ou autoridade competente, à gravidade da falta.
PENA: Suspensão por 02 a 10 jogos.
c) Ofender, física ou moralmente pessoa subordinada ou veiculada a SEMADEC, por fatos ligados ao desporto, qualquer que seja o local:
PENA: Suspensão por 02 a 05 jogos.
d) Agredir companheiro ou adversário, durante a competição.
PENA: Expulsão da competição.
e) Tentar agredir companheiro ou adversário, durante a competição.
PENA: Suspensão da competição por um ou 10 jogos.
f) Ofender, moralmente, o árbitro, seus auxiliares ou outras autoridades desportivas, companheiro ou adversário:
PENA: Suspensão por 03 ou 10 jogos.
g) Abandonar o local da competição durante o seu transcurso sem permissão do árbitro ou autoridade competente, exceto por motivo de acidente:
PENA: Suspensão de 01 a 05 jogos.
h) Recusar-se a prosseguir na disputa de competição iniciada, ainda que permaneça em campo:
PENA: Suspensão de 01 a 05 jogos.
i) Recusar-se a atender, salvo motivo justo, a intimação comparecer perante a Comissão Disciplinar:
PENA: Suspensão da competição
J) Conceder entrevistas ou fazer declarações públicas, visando à atuação do árbitro, de auxiliares deste ou autoridades correspondentes, ou decisão de autoridade desportiva de modo a causar sensacionalismo ou que possam prejudicar o renome da entidade superior, ou perturbar a harmonia entre os cursos:
PENA: Suspensão de 01 a 05 jogos.
Art.112: A Comissão Disciplinar e Comissão Central Organizadora assumem, automaticamente, caráter judicante, com todos os poderes conferidos por esta e outras leis.
Art.113: Os casos omissos serão resolvidos pelo C.C.O. e representantes de curso.
Mossoró, 22 de agosto de 2007
Comissão Central Organizadora